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O direito constitucional à segurança jurídica e demandas estruturais: a questão da discricionariedade judicial e o papel dos tribunais superiores

Na minha lista:
Autor principal: Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: Instituto Memória 2022
Assuntos:
Brasil. Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência
Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência
Princípio da segurança jurídica, aspectos constitucionais
Direito positivo
Juiz, direitos deveres
Poder discricionário
Tribunal superior, poderes e atribuições
Princípio da dignidade da pessoa humana
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Superior Tribunal de Justiça
STJ
Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)
Supremo Tribunal Federal (STF)
Segurança jurídica
Juspositivismo
Positivismo jurídico
Discricionariedade
Superior tribunal
Tribunal de última instância
Proteção da dignidade da pessoa humana
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Internet

https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/169151

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