Primeiro ajuizamento de execução fiscal pelo sistema eletrônico da Fazenda Nacional

Palavras proferidas na solenidade, Ministério da Fazenda, 17.10.2006.

Autor principal:	Monteiro Filho, Raphael de Barros
Tipo de documento:	Outros
Idioma:	Português
Publicado em:	2007
Assuntos:	Execução fiscal Tecnologia Ajuizamento Sistema eletrônico Fazenda pública Cofres públicos Erário Fazenda federal Fazenda nacional Tesouro público
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Notas sobre a competência da Ação de Execução Fiscal
por: Zavascki, Teori Albino
Publicado em: (2005)

Conciliação pré-processual da dívida ativa municipal: projeto de implementação no Judiciário
por: Madalena, Lenoar Bendini
Publicado em: (2009)

O instituto da remessa obrigatória e a reformatio in pejus
por: Barros, Clemilton da Silva
Publicado em: (2008)

Execução de antecipação de tutela contra o Estado
por: Barros, Humberto Gomes de
Publicado em: (2007)

Execução de antecipação de tutela contra o Estado
por: Barros, Humberto Gomes de
Publicado em: (2007)

Da possibilidade de revisão judicial de decisões administrativas contrárias à fazenda pública
por: Fonseca, Edmar Damasceno
Publicado em: (2008)

Da possibilidade de revisão judicial de decisões administrativas contrárias à fazenda pública
por: Fonseca, Edmar Damasceno
Publicado em: (2008)

O sistema de precatórios no âmbito da justiça federal e as emendas constitucionais 30 e 37
por: Mourão, Cristina Maria Brito de Oliveira
Publicado em: (2009)

A expedição de precatório na existência de embargos parciais
por: Oliveira, Daniel Carvalho, et al.
Publicado em: (2013)

A expedição de precatório na existência de embargos parciais
por: Oliveira, Daniel Carvalho, et al.
Publicado em: (2013)

Execução de quantia certa contra a fazenda pública: inexigibilidade de precatório requisitório quando se tratar de crédito de natureza alimentícia: art. 100 da Constituição Federal
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2007)

Execução fiscal: novas perspectivas
por: Scherer, Tiago
Publicado em: (2015)

Estudo da execução contra a Fazenda Pública e o erro material como causa de revisão dos precatórios judiciais = Study of the execution against the Public Treasury and the material error as a cause of review of judicial payments
por: Carvalho, Juan Pablo Couto de
Publicado em: (2016)

Regime de precatórios e sua dispensa : definição de quantia de pequeno valor perante a justiça do trabalho
por: Oliveira, Marcelo Teixeira Corrêa de
Publicado em: (2008)

O regime de precatórios e o crédito trabalhista
por: Batista, Lindberg Leitão
Publicado em: (2008)

Prescrição em face da administração pública : parcelas de trato sucessivo e de fundo de direito
por: Silva, Ana Maria da
Publicado em: (2011)

Notas sobre o precatório na execução contra a Fazenda Pública
por: Franciulli Netto, Domingos
Publicado em: (2005)

Execução contra a Fazenda Pública
por: Ribeiro, Antônio de Pádua
Publicado em: (2005)

Crédito alimentício na execução contra a Fazenda Pública
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2007)

Citação em precatório complementar?
por: Lima, Diomar Bezerra
Publicado em: (2009)

Notas sobre o precatório na execução contra a Fazenda Pública
por: Franciulli Netto, Domingos
Publicado em: (2005)

Citação em precatório complementar?
por: Lima, Diomar Bezerra
Publicado em: (2009)

Da aplicação da lei n. 10.352, de 26.12.2001 ao processo do trabalho : uma análise hermenêutica
por: Gonçalves, Alcione Costa
Publicado em: (2008)

Da aplicação da lei n. 10.352, de 26.12.2001 ao processo do trabalho : uma análise hermenêutica
por: Gonçalves, Alcione Costa
Publicado em: (2008)

Fundamentos constitucionais da execução fiscal e da execução contra a fazenda pública = Constitutional basis of tax foreclosure and of foreclosure against the treasury
por: Chaves, Charley Teixeira
Publicado em: (2012)

Da execução por quantia certa contra a fazenda pública : análise da sistemática do precatório = Execution for certain quantity against public finance : analysis of the systematic of the precatório
por: Silva, Letícia Ferreira da
Publicado em: (2008)

Débitos judiciais no orçamento público: algumas considerações
por: Rodriguez, Eduardo Andres Ferreira
Publicado em: (2023)

Do instituto da prescrição como fator impeditivo à instauração do Inquérito Civil Público e do posterior ajuizamento da ação de improbidade administrativa
por: Mattos, Mauro Roberto Gomes de
Publicado em: (2013)

Precatório judicial e evolução histórica : advocacia administrativa na execução contra a fazenda pública : impenhorabilidade dos bens públicos : continuidade do serviço público
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2008)

Prescrição na execução contra a Fazenda pública
por: Alves, Eliana Calmon
Publicado em: (2007)

O processo do trabalho e o novo disciplinamento dado à remessa oficial pela lei nº 10.352/2001
por: Chaves, Luciano Athayde
Publicado em: (2008)

Acordo para recebimento de crédito perante a fazenda pública
por: Dallari, Adilson Abreu
Publicado em: (2010)

Audiência virtual da Fazenda antes do deferimento de liminar. Um novo caminho?
por: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Publicado em: (2020)

A nova conformação legal da remessa necessária = The new legal conformation of the mandatory review
por: Monteiro Neto, João Pereira
Publicado em: (2018)

Execução contra a Fazenda Pública municipal
por: Almeida, Paulo Guimarães de
Publicado em: (2024)

A aplicação dos meios consensuais de solução de conflito em ações envolvendo a fazenda pública no âmbito da justiça administrativa = Application of consensual methods of dispute resolution to litigation involving public administration within the scope of administrative justice
por: Nunes, Thais Borzino Cordeiro
Publicado em: (2018)

A competência delegada à justiça estadual para propositura de execuções fiscais da Fazenda Pública Federal
por: Souza, Juliana Brites Gomes e
Publicado em: (2014)

Controle das liquidações fraudulentas : fraude nas execuções contra a Fazenda Pública.
por: Zavascki, Teori Albino
Publicado em: (2007)

Execução contra a fazenda pública: revisão dos dispositivos constitucionais: algumas controvérsias
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2007)

O precatório judicial : um obstáculo à efetividade do processo
por: Tardin, Maria das Graças Verly
Publicado em: (2009)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais