Reforma administrativa: a emenda n. 19/98
Afirma que todas as leis subordinam-se à Constituição e que o controle da constitucionalidade das leis é algo muito forte. Relata que a reforma do Estado deve buscar uma linha que eleja a dimensão social como ponto fundamental para a presença do Estado na sociedade. Expõe que a reforma representa um...
| Autor principal: | Direito, Carlos Alberto Menezes |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2007
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-89122024-05-28 Reforma administrativa: a emenda n. 19/98 Direito, Carlos Alberto Menezes Emenda constitucional, Brasil Reforma administrativa, Brasil Servidor público, Brasil Emenda à constituição Agente público Afirma que todas as leis subordinam-se à Constituição e que o controle da constitucionalidade das leis é algo muito forte. Relata que a reforma do Estado deve buscar uma linha que eleja a dimensão social como ponto fundamental para a presença do Estado na sociedade. Expõe que a reforma representa um grande avanço para disciplinar atividade do Estado, com base na qualidade do serviço prestado e com uma efetiva participação do usúario. Por fim declara que a esperança de todos é que o Estado não seja destruído pela incopetência dos gestores da coisa pública e sim, que seja mais social e econômico. 2007-03-22T12:23:21Z 2007-03-22T12:23:21Z 1998 Artigo de revista DIREITO, Carlos Alberto Menezes. Reforma administrativa: a emenda nº 19/98. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 213, p. 133-139, jul./set. 1998. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/8912>. Acesso em: 10 out. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8912 pt_BR 50103 bytes application/pdf |
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Afirma que todas as leis subordinam-se à Constituição e que o controle da constitucionalidade das leis é algo muito forte. Relata que a reforma do Estado deve buscar uma linha que eleja a dimensão social como ponto fundamental para a presença do Estado na sociedade. Expõe que a reforma representa um grande avanço para disciplinar atividade do Estado, com base na qualidade do serviço prestado e com uma efetiva participação do usúario. Por fim declara que a esperança de todos é que o Estado não seja destruído pela incopetência dos gestores da coisa pública e sim, que seja mais social e econômico. |
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