Pacto social

Comenta os debates em torno das reformas da previdência e tributária, que estão sendo propostas pelo executivo ao congresso. Explica, em relação à previdência, o apoio e a participação dos Governantes de Estado, e a sugestão de um conjunto de alterações legais, cujos itens principais são que os serv...

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Autor principal: Martins, Humberto Eustáquio Soares
Tipo de documento: Outros
Idioma: Português
Publicado em: 2007
Assuntos:
Reforma previdenciária
Teto salarial
Reforma tributária
Imposto, regulamentação
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-90392024-05-28 Pacto social Martins, Humberto Eustáquio Soares Reforma previdenciária Teto salarial Reforma tributária Imposto, regulamentação Comenta os debates em torno das reformas da previdência e tributária, que estão sendo propostas pelo executivo ao congresso. Explica, em relação à previdência, o apoio e a participação dos Governantes de Estado, e a sugestão de um conjunto de alterações legais, cujos itens principais são que os servidores tenham o mesmo teto de aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada; em relação à tributária, esclarece que o executivo pretende a unificação da legislação do ICMS, e a regulamentação, por lei complementar da matéria. Conclui que as reformas da previdência e tributária, terão que ser fruto de um pacto social e não o resultado de eventuais maiorias do governo no congresso. 2007-04-11T22:08:06Z 2007-04-11T22:08:06Z 2005 Outros MARTINS, Humberto Eustáquio Soares. Pacto social. BDJur, Brasília, DF, 2005. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/9039 pt_BR 24323 bytes application/pdf
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Martins, Humberto Eustáquio Soares
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