Abdicação de soberania
Trata de depoimento sobre a reforma constitucional aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, projeto, que declaradamente, extingue a soberania do Poder Judiciário brasileiro — atributo essencial ao pleno funcionamento do Estado. Denuncia o dispositivo que o projeto insere n...
| Main Author: | Barros, Humberto Gomes de |
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| Format: | Artigo de jornal |
| Language: | Português |
| Published: |
2007
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Trata de depoimento sobre a reforma constitucional aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, projeto, que declaradamente, extingue a soberania do Poder Judiciário brasileiro — atributo essencial ao pleno funcionamento do Estado. Denuncia o dispositivo que o projeto insere na cauda do art. 109, onde se disciplina a competência da Justiça Federal, definindo as situações em que os juizes federais atuam, e que o Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão. Cita e ilustra prováveis situações que acontecem em outros países. Conclui registrando sua indignação e alertando que o poder não se aliena e que se a sociedade brasileira não quiser o desprezo de seus filhos, tem que manter sua soberania. |
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