Abdicação de soberania
Trata de depoimento sobre a reforma constitucional aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, projeto, que declaradamente, extingue a soberania do Poder Judiciário brasileiro — atributo essencial ao pleno funcionamento do Estado. Denuncia o dispositivo que o projeto insere n...
| Autor principal: | Barros, Humberto Gomes de |
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| Tipo de documento: | Artigo de jornal |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2007
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-91182024-05-28 Abdicação de soberania Barros, Humberto Gomes de Reforma constitucional, art. 109, Brasil Poder judiciário, soberania, Brasil Tribunal Penal Internacional Justiça federal, competência, Brasil Trata de depoimento sobre a reforma constitucional aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, projeto, que declaradamente, extingue a soberania do Poder Judiciário brasileiro — atributo essencial ao pleno funcionamento do Estado. Denuncia o dispositivo que o projeto insere na cauda do art. 109, onde se disciplina a competência da Justiça Federal, definindo as situações em que os juizes federais atuam, e que o Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão. Cita e ilustra prováveis situações que acontecem em outros países. Conclui registrando sua indignação e alertando que o poder não se aliena e que se a sociedade brasileira não quiser o desprezo de seus filhos, tem que manter sua soberania. 2007-04-19T11:49:08Z 2007-04-19T11:49:08Z 2002 Artigo de jornal BARROS, Humberto Gomes de. Abdicação de soberania. Correio Braziliense, Brasília, n. 14253, p. 1, 27 maio 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/9118>. Acesso em: 29 nov. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/9118 pt_BR 31802 bytes application/pdf |
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Trata de depoimento sobre a reforma constitucional aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, projeto, que declaradamente, extingue a soberania do Poder Judiciário brasileiro — atributo essencial ao pleno funcionamento do Estado. Denuncia o dispositivo que o projeto insere na cauda do art. 109, onde se disciplina a competência da Justiça Federal, definindo as situações em que os juizes federais atuam, e que o Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão. Cita e ilustra prováveis situações que acontecem em outros países. Conclui registrando sua indignação e alertando que o poder não se aliena e que se a sociedade brasileira não quiser o desprezo de seus filhos, tem que manter sua soberania. |
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