Soberania: poder limitado
por: Gallo, Ronaldo Guimarães
Publicado em: (2023)
Abdicação de soberania
Trata de depoimento sobre a reforma constitucional aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, projeto, que declaradamente, extingue a soberania do Poder Judiciário brasileiro — atributo essencial ao pleno funcionamento do Estado. Denuncia o dispositivo que o projeto insere n...
| Autor principal: | Barros, Humberto Gomes de |
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| Tipo de documento: | Artigo de jornal |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2007
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| Assuntos: | |
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