A súmula vinculante e o Superior Tribunal de Justiça

Aborda que a técnica da súmula vinculante visa a evitar o ingresso em juízo para discussão de matérias já pacificadas, além de calcar-se em princípios básicos de eqüidade e isonomia, no sentido de que "para causas iguais, soluções iguais". Expõe que as súmulas vinculantes são e serão fruto...

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Autor principal: Fux, Luiz
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: 2007
Assuntos:
Efeito vinculante, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-91502024-05-28 A súmula vinculante e o Superior Tribunal de Justiça Fux, Luiz Efeito vinculante, Brasil Aborda que a técnica da súmula vinculante visa a evitar o ingresso em juízo para discussão de matérias já pacificadas, além de calcar-se em princípios básicos de eqüidade e isonomia, no sentido de que "para causas iguais, soluções iguais". Expõe que as súmulas vinculantes são e serão fruto de longo e amadurecido debate judicial entre os membros do Superior Tribunal de Justiça, atual guardião de toda a legislação infraconstitucional aplicável ao País. Declara que os Tribunais Superiores são vigilantes na preocupação de sumularem aquilo que se repete, que tem vigor nacional, que pode causar desigualdades jurídicas. Conclui que a súmula vinculante, em prol do Superior Tribunal de Justiça, que vela pela legislação referente a todas as atividades das pessoas físicas e jurídicas do País, representará um enorme avanço, ultrapassando as expectativas da modesta reforma do Poder Judiciário, haja vista que os entraves procedimentais não decorrem da estrutura do poder, senão das liturgias rituais. 2007-04-23T21:12:19Z 2007-04-23T21:12:19Z 2005 Artigo de revista FUX, Luiz. A súmula vinculante e o superior tribunal de justiça. Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, a. 8, n. 28, p. 27-30, abr./jun. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/9150>. Acesso em: 15 dez. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/9150 pt_BR restricted access 41367 bytes application/pdf
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Fux, Luiz
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