Posição do Poder Judiciário acerca do contrato de concessão: alteração judicial de política tarifária, planos de investimentos e critérios operacionais estabelecidos pelo poder concedente
Palestra de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Noronha, João Otávio de |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-938082024-05-28 Posição do Poder Judiciário acerca do contrato de concessão: alteração judicial de política tarifária, planos de investimentos e critérios operacionais estabelecidos pelo poder concedente Noronha, João Otávio de Noronha, João Otávio de, palestra Rodovia, tarifa Política tarifária Contrato administrativo Poder Judiciário Concessão de serviços públicos Livre iniciativa Brasil. [Constituição (1988)] Autoestrada Estrada de rodagem Tarifa, políticas públicas Contrato de direito público Contrato público Concessão (Direito Administrativo) Concessão administrativa Concessão de serviço público Serviços públicos concedidos Constituição, Brasil, 1988 Palestra de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. 2015-08-06T20:07:57Z 2015-08-06T20:07:57Z 2012 Capítulo de livro GUEDES, Jefferson Carús; NEIVA, Juliana Sahione Mayrink (Coord.). Concessão de rodovias: encontro jurídico sobre concessão de rodovias: Brasília, 2011. São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2012. p. 139-150. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/93808 pt_BR Open access |
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