Responsabilidade civil do Estado pela demora na prestação jurisdicional
Cita as três funções básicas desempenhadas pelo o Estado: deliberação, comando e justiça. Compreende que a essência da atividade jurisdicional é aplicar a lei a casos particulares, visando estabilizar o conflito através de uma solução de efeito pacificador. Enfoca a evolução da responsabilidade civi...
| Autor principal: | Delgado, José Augusto |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
- Forense
2007
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-95082024-05-28 Responsabilidade civil do Estado pela demora na prestação jurisdicional Delgado, José Augusto Responsabilidade civil do Estado Tutela jurisdicional Ato jurisdicional Assistência judiciária Advocacia de ofício Assistência judiciária gratuita Assistência jurídica Benefício da justiça gratuita Gratuidade de justiça Justiça gratuita Ato contencioso Ato de jurisdição contenciosa Cita as três funções básicas desempenhadas pelo o Estado: deliberação, comando e justiça. Compreende que a essência da atividade jurisdicional é aplicar a lei a casos particulares, visando estabilizar o conflito através de uma solução de efeito pacificador. Enfoca a evolução da responsabilidade civil do Estado. Afirma que a demora em decidir a ação constitui prestação jurisdicional imperfeita o acarreta o conceito de serviço público imperfeito. Por fim, cita as decisões proferidas pelos Tribunais brasileiros em que foi concedida indenização ao particular com base na culpa anônima do serviço público. 2007-06-15T19:57:58Z 2007-06-15T19:57:58Z - 1987 - 1983 Artigo de revista - Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 83, n. 297, p. 406-410, jan./mar. 1987. - Revista da Associação dos Magistrados Mineiros, Belo Horizonte, v. 1, n. 2, p. 168-179, 1983. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/9508 pt_BR 84483 bytes application/pdf - Forense - AMAGIS |
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Responsabilidade civil do Estado Tutela jurisdicional Ato jurisdicional Assistência judiciária Advocacia de ofício Assistência judiciária gratuita Assistência jurídica Benefício da justiça gratuita Gratuidade de justiça Justiça gratuita Ato contencioso Ato de jurisdição contenciosa Delgado, José Augusto Responsabilidade civil do Estado pela demora na prestação jurisdicional |
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Cita as três funções básicas desempenhadas pelo o Estado: deliberação, comando e justiça. Compreende que a essência da atividade jurisdicional é aplicar a lei a casos particulares, visando estabilizar o conflito através de uma solução de efeito pacificador. Enfoca a evolução da responsabilidade civil do Estado. Afirma que a demora em decidir a ação constitui prestação jurisdicional imperfeita o acarreta o conceito de serviço público imperfeito. Por fim, cita as decisões proferidas pelos Tribunais brasileiros em que foi concedida indenização ao particular com base na culpa anônima do serviço público. |
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