O judiciário na Constituição de 1988
por: Teixeira, Sálvio de Figueiredo
Publicado em: (2008)
Responsabilidade civil do Estado pela demora na prestação jurisdicional
Cita as três funções básicas desempenhadas pelo o Estado: deliberação, comando e justiça. Compreende que a essência da atividade jurisdicional é aplicar a lei a casos particulares, visando estabilizar o conflito através de uma solução de efeito pacificador. Enfoca a evolução da responsabilidade civi...
| Autor principal: | Delgado, José Augusto |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
- Forense
2007
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| Assuntos: | |
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