A demora na entrega da prestação jurisdicional: responsabilidade do estado: indenização
Explica a doutrina contemporânea reconhece a complexidade do exame do tema relativo à responsabilidade do Estado, principalmente em relação à questão da obrigação legal de indenizar os danos causados por suas atividades a terceiros. Enfatiza que a mesma complexidade é enfrentada quando se aborda o t...
| Autor principal: | Delgado, José Augusto |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2007
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-95482024-05-28 A demora na entrega da prestação jurisdicional: responsabilidade do estado: indenização Delgado, José Augusto Responsabilidade civil do Estado Direito público subjetivo Ato jurisdicional Função jurisdicional Atividade jurisdicional Ato contencioso Ato de jurisdição contenciosa Explica a doutrina contemporânea reconhece a complexidade do exame do tema relativo à responsabilidade do Estado, principalmente em relação à questão da obrigação legal de indenizar os danos causados por suas atividades a terceiros. Enfatiza que a mesma complexidade é enfrentada quando se aborda o tema responsabilidade do Estado por atos judiciais. Explora a evolução da responsabilidade civil do Estado por meio de uma visão seqüencial. Examina as situações que excluem a responsabilidade do Estado em executar suas funções essenciais. Ao final conclui que o Direito deve atingir os anseios dos homens que estão tutelados por seus princípios. 2007-06-21T13:58:32Z 2007-06-21T13:58:32Z 1998 Artigo de revista DELGADO, José Augusto. A demora na entrega da prestação jurisdicional: responsabilidade do Estado: indenização. Informativo Jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, v.10, n. 2, p. 99-126, jul./dez. 1998. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/9548>. Acesso em: 5 dez. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/9548 pt_BR 206964 bytes application/pdf |
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Explica a doutrina contemporânea reconhece a complexidade do exame do tema relativo à responsabilidade do Estado, principalmente em relação à questão da obrigação legal de indenizar os danos causados por suas atividades a terceiros. Enfatiza que a mesma complexidade é enfrentada quando se aborda o tema responsabilidade do Estado por atos judiciais. Explora a evolução da responsabilidade civil do Estado por meio de uma visão seqüencial. Examina as situações que excluem a responsabilidade do Estado em executar suas funções essenciais. Ao final conclui que o Direito deve atingir os anseios dos homens que estão tutelados por seus princípios. |
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