Reflexões sobre as alterações no Direito Processual Civil Brasileiro a partir da EC n. 45, de 31.12.2004, e as repercussões no Direito judiciário trabalhista
Aborda a Reforma da legislação Processual Civil e do Direito Judiciário Trabalhista após a Emenda Constitucional n. 45, de 31.12.2004. Define a atuação do Poder Judiciário, como entidade estatal encarregada de solucionar os conflitos, gerando estado de paz no relacionamento entre os homens e entre e...
| Autor principal: | Delgado, José Augusto |
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| Tipo de documento: | Outros |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2007
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Aborda a Reforma da legislação Processual Civil e do Direito Judiciário Trabalhista após a Emenda Constitucional n. 45, de 31.12.2004. Define a atuação do Poder Judiciário, como entidade estatal encarregada de solucionar os conflitos, gerando estado de paz no relacionamento entre os homens e entre estes e as instituições. Defende que este deve desenvolver-se com celeridade, segurança, confiabilidade e desburocratizada. Ressalta a garantia de que o cidadão tem direito a solução do processo em um prazo razoável. |
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