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recordtype stj
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-1149892023-11-15 A dosimetria da pena em concreto nos casos de tráfico de drogas Silva Júnior, Lídio Carlos da Tutela jurisdicional Individualização da pena Brasil. [Lei antidrogas (2002)] Brasil. [Lei n. 8.072, de 25 de julho de 1990] Jurisprudência Sursis Pena alternativa Justiça criminal Prestação jurisdicional Tutela jurídica Individuação da pena Individualização penal Brasil. [Lei antitóxicos (2002)] Brasil. [Lei n. 10.409, de 11 de janeiro de 2002] Lei antidrogas (Brasil) (2002) Brasil. [Lei dos crimes hediondos (1990)] Suspensão condicional da pena Suspensão da execução da pena Suspensão da pena Tráfico de drogas Dosimetria Substitutivo penal Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça. Apresenta a individualização da pena na sentença penal condenatória, por sua importância e complexidade, exige dos operadores do direito amplitude de conhecimento acerca dos parâmetros legais e jurisprudenciais que delimitam a atividade jurisdicional, no âmbito de sua discricionariedade motivada. Aborda os principais aspectos da individualização da pena, analisando posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais acerca do tema, especialmente no tocante às condenações pela prática do tráfico de drogas. Equiparado a crime hediondo, o delito de tráfico de drogas submete-se a regras específicas, genéricas e padronizadas, previstas na redação original da Lei n. 8.072/90 e da Lei n. 11.343/2006, muitas das quais não devem ser utilizadas atualmente, em face de representarem ofensa aos princípios constitucionais da proporcionalidade e da individualização da pena, questão que foi amplamente analisada e julgada pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça. Produziu-se, assim, vasta jurisprudência, cujo estudo se faz necessário para a obtenção de maior compreensão acerca da dosimetria no tráfico de drogas, não somente quanto às suas três etapas, mas principalmente quanto à fixação do regime inicial para cumprimento de pena, à aplicação da minorante referente ao tráfico privilegiado, bem como à possibilidade de aplicação de penas alternativas ou de sursis. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2017-11-24T19:12:26Z 2017-11-24T19:12:26Z 2016 TCC/Especialização https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/114989 pt-BR open access
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Tutela jurisdicional
Individualização da pena
Brasil. [Lei antidrogas (2002)]
Brasil. [Lei n. 8.072, de 25 de julho de 1990]
Jurisprudência
Sursis
Pena alternativa
Justiça criminal
Prestação jurisdicional
Tutela jurídica
Individuação da pena
Individualização penal
Brasil. [Lei antitóxicos (2002)]
Brasil. [Lei n. 10.409, de 11 de janeiro de 2002]
Lei antidrogas (Brasil) (2002)
Brasil. [Lei dos crimes hediondos (1990)]
Suspensão condicional da pena
Suspensão da execução da pena
Suspensão da pena
Tráfico de drogas
Dosimetria
Substitutivo penal
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Individualização da pena
Brasil. [Lei antidrogas (2002)]
Brasil. [Lei n. 8.072, de 25 de julho de 1990]
Jurisprudência
Sursis
Pena alternativa
Justiça criminal
Prestação jurisdicional
Tutela jurídica
Individuação da pena
Individualização penal
Brasil. [Lei antitóxicos (2002)]
Brasil. [Lei n. 10.409, de 11 de janeiro de 2002]
Lei antidrogas (Brasil) (2002)
Brasil. [Lei dos crimes hediondos (1990)]
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Suspensão da pena
Tráfico de drogas
Dosimetria
Substitutivo penal
Silva Júnior, Lídio Carlos da
A dosimetria da pena em concreto nos casos de tráfico de drogas
description Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.
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