O direito à progressão de regime frente ao recrudescimento do sistema prisional
Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Praciano, Márcia Maria Francisco Franco |
|---|---|
| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2018
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-117190 |
|---|---|
| recordtype |
stj |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-1171902024-05-28 O direito à progressão de regime frente ao recrudescimento do sistema prisional Praciano, Márcia Maria Francisco Franco Regime penitenciário Individualização da pena Regime carcerário Regime penal Regime prisional Individuação da pena Individualização penal Humanização da pena Progressão de regime Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça. Analisa o direito subjetivo à progressão de regime tendo em vista a edição de leis que vêm endurecendo o sistema prisional, como resposta à sociedade que, cada vez mais, sofre com o aumento da violência. Nesse cenário, encontram-se vigentes regras que fazem preponderar o interesse da segurança pública sobre o direito do preso, notadamente o considerado perigoso. O estudo é relevante, pois a lei de execução penal em vigor no Brasil adota o sistema progressivo de cumprimento da pena e consagra como princípios, dentre outros, o da individualização e o da humanização da pena, que ficam ameaçados com o recrudescimento do cárcere. Outrossim, observa-se a repercussão no ordenamento jurídico do denominado direito penal do inimigo na medida em que se permite a punição dos agentes em razão de suas características, não pelos fatos cometidos. O exame do tema desenvolveu-se a partir de estudo doutrinário, análise da legislação pertinente e pesquisa jurisprudencial visando a constatação de como os Tribunais Superiores estão interpretando as inovações legislativas e aplicando-as aos casos concretos. O resultado leva à conclusão de que o direito subjetivo à progressão de regime está sendo mitigado, em especial quanto ao preso estigmatizado como perigoso. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2018-01-23T17:26:40Z 2018-01-23T17:26:40Z 2015 TCC/Especialização https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/117190 pt-BR open access |
| institution |
STJ |
| collection |
STJ |
| language |
Português |
| topic |
Regime penitenciário Individualização da pena Regime carcerário Regime penal Regime prisional Individuação da pena Individualização penal Humanização da pena Progressão de regime |
| spellingShingle |
Regime penitenciário Individualização da pena Regime carcerário Regime penal Regime prisional Individuação da pena Individualização penal Humanização da pena Progressão de regime Praciano, Márcia Maria Francisco Franco O direito à progressão de regime frente ao recrudescimento do sistema prisional |
| description |
Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça. |
| format |
TCC/Especialização |
| author |
Praciano, Márcia Maria Francisco Franco |
| title |
O direito à progressão de regime frente ao recrudescimento do sistema prisional |
| title_short |
O direito à progressão de regime frente ao recrudescimento do sistema prisional |
| title_full |
O direito à progressão de regime frente ao recrudescimento do sistema prisional |
| title_fullStr |
O direito à progressão de regime frente ao recrudescimento do sistema prisional |
| title_full_unstemmed |
O direito à progressão de regime frente ao recrudescimento do sistema prisional |
| title_sort |
o direito à progressão de regime frente ao recrudescimento do sistema prisional |
| publishDate |
2018 |
| url |
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/117190 |
| _version_ |
1806208655959261184 |
| score |
12,572395 |