Documentos relacionados

• O princípio da individualização da pena e a vedação ao regime prisional integralmente fechado
  por: Santos, Liana Menezes
  Publicado em: (2013)
• A proibição da progressão de regime na lei dos crimes hediondos (art. 2°, § 1°, da Lei n° 8.072/90) e o princípio da individualização da pena : a nova visão do Supremo Tribunal Federal
  por: Capez, Fernando
  Publicado em: (2011)
• Da impossibilidade de análise da interrupção na relação entre falta grave e reinício do tempo de 1/6 da pena para fim de progressão de regime
  por: Gois, Elieuton Sampaio
  Publicado em: (2010)
• O princípio da individualização da pena em confronto com a súmula 231 do STJ
  por: Melo, Edson Ulisses de
  Publicado em: (2013)
• O princípio da individualização da pena em confronto com a súmula 231 do STJ
  por: Melo, Edson Ulisses de
  Publicado em: (2013)
• Crimes hediondos e progressão de regime
  por: Scarpa, Antônio Oswaldo
  Publicado em: (2011)
• O paradoxo do Artigo 387, § 2º, do Código de Processo Penal: detração penal ou progressão de regime? = The paradox of Article 387, § 2º, of the Code of Criminal Procedure: penal detraction or progression of regime?
  por: Monteiro Neto, Figueiredo, et al.
  Publicado em: (2022)
• A possibilidade de a pena provisória ser fixada abaixo do mínimo legalmente previsto
  por: Rodrigues, Cristiane Cunha
  Publicado em: (2010)
• A possibilidade de a pena provisória ser fixada abaixo do mínimo legalmente previsto
  por: Rodrigues, Cristiane Cunha
  Publicado em: (2010)
• A valoração das circunstâncias judiciais na dosimetria da pena
  por: Marinho, Cleide Roberta, et al.
  Publicado em: (2013)