A importância do orçamento para o controle dos gastos públicos
Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Freitas, Claudia Bacelar Carvalho de |
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| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2018
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-1180242024-05-28 A importância do orçamento para o controle dos gastos públicos Freitas, Claudia Bacelar Carvalho de Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 95] Orçamento Planejamento Despesa pública Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 95 (2016)] Brasil. [Emenda constitucional n. 95 (2016)] Gastos da administração pública Gastos públicos Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça. Aborda a crise econômica brasileira, que revelou o descontrole dos gastos do governo e a falta de conhecimento da sociedade acerca dos problemas fiscais que o país enfrenta. Em função do déficit nas contas públicas, o governo foi obrigado a rever suas despesas e a procurar alternativas para melhorar a gestão dos recursos, o que culminou com a aprovação da Emenda Constitucional n.95/2016, o qual instituiu um novo regime fiscal no Brasil e criou um teto para os gastos governamentais. Nesse contexto, em que foi despertado o interesse da população pelo tema orçamentário, o presente estudo tem como finalidade mostrar a importância do orçamento para o controle dos gastos públicos, por meio de revisão da literatura, apresentando a evolução do orçamento e os principais conceitos relacionados ao planejamento e controle da gestão orçamentária, bem como analisando de que forma os instrumentos de planejamento e orçamento podem ajudar a melhorar a participação do controle social no processo de acompanhamento e fiscalização das ações governamentais. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2018-02-15T20:58:09Z 2018-02-15T20:58:09Z 2017 TCC/Especialização https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/118024 pt-BR open access |
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