Consolidação das Leis Federais: sobre a instituição de um processo legislativo sistematizador no Brasil
- Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Braga, Gustavo Villaça Vargas Sampaio |
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| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2020
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-1442542024-05-28 Consolidação das Leis Federais: sobre a instituição de um processo legislativo sistematizador no Brasil Braga, Gustavo Villaça Vargas Sampaio Ordenamento jurídico Legística Norma jurídica Processo legislativo Consolidação legislativa Princípio da segurança jurídica Segurança jurídica - Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2020-07-07T01:51:42Z 2020-07-07T01:51:42Z 2019 TCC/Especialização https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/144254 pt-BR open access |
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