Habeas corpus: evolução do âmbito de incidência do remédio heroico no ordenamento jurídico brasileiro
- Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Alvarenga, Marcela Brant de Moraes e Silva de |
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| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2020
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| Assuntos: | |
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