O princípio da insignificância e a concepção minimalista do Direito Penal

- Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Rodrigues, Danielly de Lima
Tipo de documento: TCC/Especialização
Idioma: Português
Publicado em: 2020
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Resumo: - Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.