A concepção material do tipo penal e a importância da aplicação do princípio da insignificância como causa excludente da tipicidade
por: Dias Junior, José Armando Ponte
Publicado em: (2013)
O princípio da insignificância e a concepção minimalista do Direito Penal
- Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Rodrigues, Danielly de Lima |
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| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2020
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