O princípio da insignificância e a concepção minimalista do Direito Penal
- Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Rodrigues, Danielly de Lima |
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| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2020
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-1469622024-05-28 O princípio da insignificância e a concepção minimalista do Direito Penal Rodrigues, Danielly de Lima Princípio da insignificância Princípio jurídico Princípio da subsidiariedade Bagatela Insignificância Princípio da bagatela Princípio do bom senso Direito penal mínimo - Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2020-09-13T21:09:47Z 2020-09-13T21:09:47Z 2018 TCC/Especialização https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146962 pt-BR open access |
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