A nova previdência estabelecida pela Emenda Constitucional n. 103/2019 e a aposentadoria voluntária para as pessoas transexuais
- Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.
| Principais autores: | Morais, Gabriel Machado, Roman, Flavio José |
|---|---|
| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-1619022024-05-28 A nova previdência estabelecida pela Emenda Constitucional n. 103/2019 e a aposentadoria voluntária para as pessoas transexuais A nova previdência estabelecida pela EC n. 103/2019 e a aposentadoria voluntária para as pessoas transexuais Morais, Gabriel Machado Roman, Flavio José Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 103 Transexual, aposentadoria Aposentadoria, doutrinas e controvérsias Igualdade de oportunidades - Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2022-03-08T20:52:19Z 2022-03-08T20:52:19Z 2021 TCC/Especialização https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/161902 pt-BR open access |
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