A reforma previdenciária e a efetividade dos princípios e regras constitucionais
por: Lima, Ana Cláudia Pires Ferreira de
Publicado em: (2008)
A nova previdência estabelecida pela Emenda Constitucional n. 103/2019 e a aposentadoria voluntária para as pessoas transexuais
- Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.
| Principais autores: | Morais, Gabriel Machado, Roman, Flavio José |
|---|---|
| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2022
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|