A avaliação do regime jurídico da litigância de má-fé em Portugal = Evaluation of Portugals’ legal regime on bad-faith litigation
por: Branco, Susana Antas Fernandes Videira, et al.
Publicado em: (2016)
A ordem cronológica de julgamento e a efetivação do direito fundamental à duração razoável do processo: da teoria à prática
Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Mendonça, Paulo Victor de Carvalho |
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| Tipo de documento: | Dissertação |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2022
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