O juízo monocrático nos tribunais : aplicação do art. 557 do CPC: princípios vinculantes
Monografia apresentada no Curso de Especialização de Direito Processual Civil como requisito para a obtenção do grau de Especialista em Direito Processual Civil da Universidade do Sul de Santa Catarina. Orientadora Profª Adriana Santos Rammê
| Autor principal: | Lima, Cláudio Ferreira de |
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| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-165442024-05-28 O juízo monocrático nos tribunais : aplicação do art. 557 do CPC: princípios vinculantes Lima, Cláudio Ferreira de Recurso (processo civil) Súmula Efeito vinculante Princípio da efetividade Princípio da proporcionalidade Segurança jurídica Agravo, competência Monografia apresentada no Curso de Especialização de Direito Processual Civil como requisito para a obtenção do grau de Especialista em Direito Processual Civil da Universidade do Sul de Santa Catarina. Orientadora Profª Adriana Santos Rammê Aborda a aplicação pelos tribunais do artigo 557 do CPC, que ampliou os poderes do relator viabilizando, nas circunstâncias ali definidas, o julgamento de recursos pela via monocrática, sem a necessária apreciação pelo colegiado. O assunto em tela, efetivamente não é novo, porquanto, as últimas alterações do dispositivo datam de 1998. Não obstante tal constatação, com o avanço da onda reformista que domina a seara do processo civil, o tema está cada vez mais atual, provocando discussões das mais acendradas acerca da utilização do dispositivo, a qual, em diversas oportunidades estaria malferindo os princípios inerentes ao direito de defesa e mitigando perigosamente o princípio da segurança jurídica. Partindo de tal visão, se resgata, primeiramente, a origem e o desenvolvimento do dispositivo, para depois, analisar pontualmente as regras integrantes do artigo em conjunto com os atos consectários, tais como as impugnações mais freqüentes e as decisões delas decorrentes. Também se examina os princípios vinculados ao artigo 557 do CPC, procurando assim, através de cotejo doutrinário e jurisprudencial, demonstrar a importância e a relação entre os princípios e a norma em destaque. Com as análises encimadas, busca o trabalho, sugerir a melhor orientação para uma utilização equilibrada do dispositivo em exame, onde os princípios da efetividade e o da segurança jurídica possam conviver de forma a alcançar o desiderato almejado por todos, que é a realização da justiça efetiva e de qualidade Superior Tribunal de Justiça (STJ) 2008-02-28T14:33:06Z 2008-02-28T14:33:06Z 2007 TCC/Especialização LIMA, Cláudio Ferreira de. O juízo monocrático nos tribunais: aplicação do art. 557 do CPC: princípios vinculantes. 2007. 60 f. Monografia (Especialização em Direito Processual Civil) – Universidade do Sul de Santa Catarina. Brasília, 2007 LIMA, Cláudio Ferreira de. O juízo monocrático nos tribunais: aplicação do art. 557 do CPC: princípios vinculantes. Monografia (Especialização em Direito Processual Civil) – Universidade do Sul de Santa Catarina. BDJur, Brasília, DF, 27 fev. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/16544> http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16544 pt_BR open access |
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Recurso (processo civil) Súmula Efeito vinculante Princípio da efetividade Princípio da proporcionalidade Segurança jurídica Agravo, competência |
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Recurso (processo civil) Súmula Efeito vinculante Princípio da efetividade Princípio da proporcionalidade Segurança jurídica Agravo, competência Lima, Cláudio Ferreira de O juízo monocrático nos tribunais : aplicação do art. 557 do CPC: princípios vinculantes |
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Monografia apresentada no Curso de Especialização de Direito Processual Civil como requisito para a obtenção do grau de Especialista em Direito Processual Civil da Universidade do Sul de Santa Catarina.
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