Prisão preventiva e sua aplicabilidade

Monografia apresentada como requisito parcial para a conclusão do curso de Especialização em Direito.

Autor principal: Monteiro, Edson Luiz Gonçalves
Tipo de documento: TCC/Especialização
Idioma: Português
Publicado em: 2008
Assuntos:
Prisão preventiva
Princípio da inocência
Constitucionalidade das leis
Código de processo penal
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-169352024-05-28 Prisão preventiva e sua aplicabilidade Monteiro, Edson Luiz Gonçalves Prisão preventiva Princípio da inocência Constitucionalidade das leis Código de processo penal Monografia apresentada como requisito parcial para a conclusão do curso de Especialização em Direito. Discorre sobre a aplicação de prisão preventiva no encarceramento do indivíduo antes do trânsito em julgado de sentença penal definitiva. Demonstra que o princípio da presunção de inocência - consagrado pela Constituição Federal de 1988 - não é ofendido quando se decreta uma prisão preventiva, posto que em determinadas circunstâncias o interesse público a justifica e o Estado não pode prescindir de mecanismos que possibilitem uma maior efetividade na aplicação do Direito Processual Penal. Aborda a banalização dessa prática com o crescimento das demandas judiciais e alerta para a necessidade de se estabelecer parâmetros objetivos que minimizem a discricionariedade do aplicador do direito. Verifica a constitucionalidade da prisão preventiva, enfocando os aspectos mais importantes relacionados à matéria. Analisa os dispositivos legais do Código de Processo Penal (arts. 311 a 316) os quais estabelecem os pressupostos e requisitos da prisão preventiva, elenca os casos em que poderá ser a medida decretada sem perder de vista sua natureza cautelar. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2008-04-28T20:11:53Z 2008-04-28T20:11:53Z 2008-02-20 TCC/Especialização MONTEIRO, Edson Luiz Gonçalves. Prisão preventiva e sua aplicabilidade. 2008. 43 f. Monografia (Especialização em Direito). – Fórtium Estudos Jurídicos. Brasília, 2008. MONTEIRO, Edson Luiz Gonçalves. Prisão preventiva e sua aplicabilidade. Monografia (Especialização em Direito). – Fórtium Estudos Jurídicos. BDJur, Brasília, DF, 25 abr. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/16935>. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16935 pt_BR open access
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