Da aparente antinomia entre a prisão preventiva e o princípio da presunção de inocência
O trabalho aborda a aparente antinomia entre a prisão preventiva, modalidade de encarceramento cautelar, e o princípio, constitucionalmente previsto, da presunção de inocência ou da não culpabilidade, que pressupõe sentença condenatória transitada em julgado para atribuição de culpa ao indivíduo. Te...
| Autor principal: | Fonseca, Patrícia Lacerda |
|---|---|
| Outros Autores: | Leal, Márcio |
| Tipo de documento: | Monografia |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto a Vez do Mestre
2022
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|