Da aparente antinomia entre a prisão preventiva e o princípio da presunção de inocência
O trabalho aborda a aparente antinomia entre a prisão preventiva, modalidade de encarceramento cautelar, e o princípio, constitucionalmente previsto, da presunção de inocência ou da não culpabilidade, que pressupõe sentença condenatória transitada em julgado para atribuição de culpa ao indivíduo. Te...
| Autor principal: | Fonseca, Patrícia Lacerda |
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| Outros Autores: | Leal, Márcio |
| Tipo de documento: | Monografia |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto a Vez do Mestre
2022
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| Obter o texto integral: |
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| Resumo: |
O trabalho aborda a aparente antinomia entre a prisão preventiva, modalidade de encarceramento cautelar, e o princípio, constitucionalmente previsto, da presunção de inocência ou da não culpabilidade, que pressupõe sentença condenatória transitada em julgado para atribuição de culpa ao indivíduo. Tem como objetivo analisar as prisões cautelares estabelecidas pelo Código de Processo Penal de 1941, à luz do ordenamento constitucional instituído em 1988 no Brasil. Trata-se de uma abordagem descritiva e predominantemente qualitativa, sem, todavia, prescindir da crítica. Conclui-se, ao final, pela compatibilidade entre ambos os institutos. |
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