A incongruência normativa em relação à maioridade no ordenamento jurídico brasileiro
Artigo científico apresentado como requisito para obtenção do título de Especialista em Direito Público. – Fórtium Centro de Estudos Jurídicos.
| Autor principal: | Silva, Nádia Cristina de Campos e |
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| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Artigo científico apresentado como requisito para obtenção do título de Especialista em Direito Público. – Fórtium Centro de Estudos Jurídicos. |
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