A incongruência normativa em relação à maioridade no ordenamento jurídico brasileiro
Artigo científico apresentado como requisito para obtenção do título de Especialista em Direito Público. – Fórtium Centro de Estudos Jurídicos.
| Autor principal: | Silva, Nádia Cristina de Campos e |
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| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-171502024-05-28 A incongruência normativa em relação à maioridade no ordenamento jurídico brasileiro Silva, Nádia Cristina de Campos e Maioridade Responsabilidade civil Responsabilidade penal Direitos do menor Imputabilidade (direito civil) Imputabilidade (direito penal) Imputabilidade penal Responsabilidade criminal Artigo científico apresentado como requisito para obtenção do título de Especialista em Direito Público. – Fórtium Centro de Estudos Jurídicos. A definição de maioridade no ordenamento jurídico brasileiro sofre de incongruência em relação aos critérios adotados na elaboração das diversas normas que se referem ao menor. Do ponto de vista civil, elementos fisiológicos e eventos sociais são capazes de determinar sua emancipação; já do ponto de vista penal e sob a ótica da proteção à infância, apenas a idade cronológica é tomada como parâmetro na determinação do desenvolvimento individual. Tendo em vista que a determinação da maioridade é elemento convencional e de cunho eminentemente cultural, faz-se necessária uma harmonização entre os dispositivos normativos, com o fito de dirimir tal incongruência. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2008-05-30T12:32:50Z 2008-05-30T12:32:50Z 2008 TCC/Especialização SILVA, Nádia Cristina de Campos e. A incongruência normativa em relação à maioridade no ordenamento jurídico brasileiro. [Brasília, DF], [2008?]. 14 f. Artigo científico apresentado como requisito para obtenção do título de Especialista em Direito Público. – Fórtium Centro de Estudos Jurídicos. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/17150 pt_BR open access |
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Maioridade Responsabilidade civil Responsabilidade penal Direitos do menor Imputabilidade (direito civil) Imputabilidade (direito penal) Imputabilidade penal Responsabilidade criminal Silva, Nádia Cristina de Campos e A incongruência normativa em relação à maioridade no ordenamento jurídico brasileiro |
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