Precedentes vinculantes e a coisa julgada formada nas relações jurídico-tributárias de trato sucessivo
Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Cardozo, Marcela Holanda Ribeiro |
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| Tipo de documento: | Dissertação |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-1748342024-05-28 Precedentes vinculantes e a coisa julgada formada nas relações jurídico-tributárias de trato sucessivo Cardozo, Marcela Holanda Ribeiro Coisa julgada Relação jurídica Precedente judicial Princípio da segurança jurídica Princípio tributário Incidente de resolução de demandas repetitivas Precedentes judiciais Concorrência direta Segurança jurídica Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2023-04-27T19:27:59Z 2023-04-27T19:27:59Z 2022 Dissertação https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174834 pt-BR open access |
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Coisa julgada Relação jurídica Precedente judicial Princípio da segurança jurídica Princípio tributário Incidente de resolução de demandas repetitivas Precedentes judiciais Concorrência direta Segurança jurídica Cardozo, Marcela Holanda Ribeiro Precedentes vinculantes e a coisa julgada formada nas relações jurídico-tributárias de trato sucessivo |
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Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça. |
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