O credenciamento público constante da Lei nº 14.133/2021 e a regulação discricionária da saúde complementar

Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal:	Almeida, Alisson Santos de
Tipo de documento:	Dissertação
Idioma:	Português
Publicado em:	2024
Assuntos:	Credenciamento (licitações), medicina privada Medicina privada Saúde complementar Serviços de saúde, medicina privada Credenciamento Saúde privada Assistência complementar Serviço de saúde Serviços hospitalares
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

O credenciamento público constante da Lei nº 14.133/2021 e a regulação discricionária da saúde complementar
por: Almeida, Alisson Santos de
Publicado em: (2024)

The relation between the social purpose and the right to health in the medical-hospital care sector = A relação entre função social e direito à saúde no setor de assistência médico-hospitalar
por: Delgado, Joedson de Souza, et al.
Publicado em: (2017)

The relation between the social purpose and the right to health in the medical-hospital care sector = A relação entre função social e direito à saúde no setor de assistência médico-hospitalar
por: Delgado, Joedson de Souza, et al.
Publicado em: (2017)

Estado prestador versus Estado regulador: um diagnóstico do direito social à saúde no Brasil = State provider versus regulatory State: a diagnosis of the social right to health in Brazil
por: Vitalis, Aline
Publicado em: (2023)

Estado prestador versus Estado regulador: um diagnóstico do direito social à saúde no Brasil = State provider versus regulatory State: a diagnosis of the social right to health in Brazil
por: Vitalis, Aline
Publicado em: (2023)

Regras de conformidade e regulação: breves apontamentos sobre a governança corporativa na saúde privada do Brasil = Compliance and regulation rules: brief notes on corporate governance in private health in Brazil
por: Pimenta Junior, José Luiz Barbosa
Publicado em: (2020)

O Estado regulador e a proteção dos consumidores
por: Pasqualotto, Adalberto
Publicado em: (2009)

Cooperativas médicas e planos de assistência à saúde à luz da regulação da Agência Nacional de Saúde Suplementar
por: Teixeira, Luciana da Silva
Publicado em: (2010)

Estado prestador versus Estado regulador : um diagnóstico do direito social à saúde no Brasil
por: Vitalis, Aline
Publicado em: (2016)

Comentários sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 2, de 2012, que institui o regime de Previdência Complementar dos servidores da União
por: Guerzoni Filho, Gilberto
Publicado em: (2012)

A quem compete o dever de saúde no Direito brasileiro? Esgotamento de um modelo institucional = Who is responsible for the right to health in Brazil? Depauperation of a institutional model
por: Leal, Rogério Gesta
Publicado em: (2020)

A Lei Complementar nº 141/2012 e os investimentos da União em saúde
por: Gomes, Luciano de Souza
Publicado em: (2013)

Tutela antecipada e plano privado de saúde
por: Fux, Luiz
Publicado em: (2005)

As contratações publicas brasileiras: das inovações providas pela Lei n° 14.133/2021: à proposta legislativa para uma Lei Geral de Concessões
por: Marques, Mauro Luiz Campbell
Publicado em: (2022)

As contratações publicas brasileiras: das inovações providas pela Lei n° 14.133/2021: à proposta legislativa para uma Lei Geral de Concessões
por: Marques, Mauro Luiz Campbell
Publicado em: (2022)

O processo de reformulação da Previdência Social brasileira
por: Amaro, Meiriane Nunes
Publicado em: (2023)

Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021: bibliografias selecionadas
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2023)

O conceito de "relevância pública" na Constituição Federal de 1988 = The concept of "public relevance" in the Federal Constitution of 1988
por: Araújo, Luis Alberto David
Publicado em: (2020)

Previdência complementar do regime próprio de previdência aspectos de constitucionalidade = Supplementary private pensiono f own pension scheme aspects of constitutionality
por: Moura, Aline Teodoro de, et al.
Publicado em: (2014)

Operacionalização do Sistema Único de Saúde e de sua assistência farmacêutica diante da judicialização: um estudo de caso no município de São José/SC = Operationalization of the Brazilian National Health System and its pharmacy assistance in face of judicialization: a case study in the Municipality of São José, State of Santa Catarina
por: Canut, Letícia
Publicado em: (2020)

O consumidor nas relações jurídicas com as operadoras de planos privados de assistência à saúde
por: Grassi Neto, Roberto
Publicado em: (2014)

As dificuldades do ensino na intersecção entre a Medicina e o Direito = Teaching difficulties at the intersection between Medicine and Law
por: Becker, Ermelino Franco, et al.
Publicado em: (2022)

A natureza jurídica do rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde: um debate doutrinário e jurisprudencial
por: Freitas, Ana Carolina Gundin de
Publicado em: (2022)

Sistema de registro de preços na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
por: Levin, Alexandre
Publicado em: ([s.d)

Sistema de registro de preços na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
por: Levin, Alexandre
Publicado em: ([s.d)

Sistema de registro de preços na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
por: Levin, Alexandre
Publicado em: ([s.d)

Sistema de registro de preços na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
por: Levin, Alexandre
Publicado em: ([s.d)

Sistema de registro de preços na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
por: Levin, Alexandre
Publicado em: ([s.d)

Seguro-saúde, responsabilidade civil médica e ordem social
por: Marensi, Voltaire
Publicado em: (2007)

Direitos humanos das pessoas com deficiência e terapia assistida com animais = Human rights of people with disabilities and animal-assisted therapy
por: Alkimim, Maria Aparecida, et al.
Publicado em: (2020)

Saúde do idoso e execução da política nacional da pessoa idosa nas ações realizadas na atenção básica à saúde = Elderly health and implementation of the Brazilian National Health Policy for Elderly Persons on the performed actions in basic healthcare
por: Vieira, Roseli Schminski, et al.
Publicado em: (2020)

Os planos de saúde privados e o código do consumidor : principais questões geradoras de conflito entre planos de saúde e consumidores
por: Andrighi, Fátima Nancy
Publicado em: (2011)

Os planos de saúde privados e o Código do Consumidor: principais questões geradoras de conflito e análise econômica: reajuste
por: Andrighi, Fátima Nancy
Publicado em: (2016)

Os planos de saúde privados e o Código do Consumidor: principais questões geradoras de conflito e análise econômica: reajuste
por: Andrighi, Fátima Nancy
Publicado em: (2016)

Responsabilidade municipal pela prestação do serviço de oxigenoterapia domiciliar e seus contornos = Municipal liability for the provision of domiciliary oxygen therapy service and related matters
por: Oliveira, Luciano Moreira de
Publicado em: (2020)

O conceito de "relevância pública" na Constituição de 1988 = The concept of "public relevance" in the 1988 Constitution
por: Grau, Eros Roberto
Publicado em: (2020)

O município e a saúde: reflexões sobre as balizas impostas pelo ordenamento jurídico vigente para a atuação do poder público local = The local government and the health: reflections on the legal guidelines for the performance of the municipalities
por: Siqueira, Claudia Aguiar de
Publicado em: (2020)

Regulação do exercício de profissões de saúde: fragmentação e complexidade do modelo regulatório brasileiro e desafios para seu aperfeiçoamento = Health professions regulation: fragmentation and complexity of the Brazilian model and challenges for its improvement
por: Aith, Fernando Mussa Abujamra, et al.
Publicado em: (2020)

O ombudsman do paciente: a experiência norueguesa = The patient ombudsman: the Norwegian scheme
por: Molven, Olav
Publicado em: (2020)

Os princípios da universalidade e integralidade do SUS sob a perspectiva da política de doenças raras e da incorporação tecnológica = The principles of universality and integrality of the Brazilian National Public Health System from the perspective of the policy for rare diseases and the incorporation of technological resources
por: Aith, Fernando, et al.
Publicado em: (2020)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais