Relativização da coisa julgada inconstitucional

Monografia apresentada ao Curso de especialização Telepresencial e Virtual em Direito Processual Civil, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil.

Autor principal: Negrão, Clenia Souza de Oliveira
Tipo de documento: TCC/Especialização
Idioma: Português
Publicado em: 2008
Assuntos:
Coisa julgada (processo civil)
Justiça
Segurança jurídica
Ação rescisória
Trânsito em julgado (processo civil)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-190492024-05-28 Relativização da coisa julgada inconstitucional Negrão, Clenia Souza de Oliveira Coisa julgada (processo civil) Justiça Segurança jurídica Ação rescisória Trânsito em julgado (processo civil) Monografia apresentada ao Curso de especialização Telepresencial e Virtual em Direito Processual Civil, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil. A presente monografia aborda o tema do instituto processual indispensável ao Estado Democrático de Direito, a coisa julgada. Analisa sua intangibilidade em decorrência da exigência da segurança jurídica. Questiona, porém, se a coisa julgada seria intocável mesmo quando viola norma constitucional. Neste sentido, relata opiniões que entendem que a res judicata deve ser compreendida em um sentido relativo, sucumbindo diante de valores, princípios e regras constitucionais. Analisa as medidas típicas contra a coisa julgada inconstitucional, concluindo, todavia, que a ação rescisória e os embargos de execução são os únicos meios legais aptos à quebra da coisa julgada inconstitucional. Trata-se, portanto, de um tema bastante controvertido, longe de ser pacificado. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2008-12-02T18:16:58Z 2008-12-02T18:16:58Z 2007 TCC/Especialização NEGRÃO, Clenia Souza de Oliveira. Relativização da coisa julgada inconstitucional. BDJur, Brasília, DF, 2 dez. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/19049>. NEGRÃO, Clenia Souza de Oliveira. Relativização da coisa julgada inconstitucional. Brasília, DF, 2007. 37 f. Monografia. (Monografia apresentada ao Curso de especialização em Direito Processual Civil, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil) - Rede LFG de Ensino Telepresencial. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19049 pt_BR open access
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