Programa brasileiro de proteção às testemunhas – Lei n° 9.807/99
Monografia apresentada ao Curso de especialização em Direito Público, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Público.
| Autor principal: | Machado, Daniela Serafini |
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| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-190662024-05-28 Programa brasileiro de proteção às testemunhas – Lei n° 9.807/99 Machado, Daniela Serafini Prova testemunhal (processo penal) Depoimento (processo penal) Testemunha (processo penal) Proteção à testemunha (processo penal) Registro civil, alteração Testemunha Monografia apresentada ao Curso de especialização em Direito Público, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Público. Evidencia a importância da implementação do programa de proteção a testemunhas no Brasil, sua efetividade no que concerne ao resguardo da incolumidade dos colaboradores da justiça e seus reflexos na instrução dos processos criminais. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2008-12-03T20:47:13Z 2008-12-03T20:47:13Z 2006 TCC/Especialização Machado, Daniela Serafini. Programa brasileiro de proteção às testemunhas – Lei n° 9.807/99. BDJur, Brasília, DF, 3 dez. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/19066>. Machado, Daniela Serafini. Programa brasileiro de proteção às testemunhas – Lei n° 9.807/99. Brasília, DF, 2006. 87 f. Monografia. (Monografia apresentada ao Curso de especialização em Direito Público, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Público) Obcursos - Objuris. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19066 pt_BR open access |
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Prova testemunhal (processo penal) Depoimento (processo penal) Testemunha (processo penal) Proteção à testemunha (processo penal) Registro civil, alteração Testemunha Machado, Daniela Serafini Programa brasileiro de proteção às testemunhas – Lei n° 9.807/99 |
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