Tribunal penal internacional : afirmação contemporânea de uma idéia clássica e sua recepção na Constituição brasileira

Trata de examinar o Tribunal Penal Internacional e debatê-lo, academicamente, à luz de sua recepção na Constituição brasileira de 1988. Para tanto, são apresentados e discutidos os antecedentes do TPI: manifestações anteriores e posteriores à Segunda Guerra Mundial, os Tribunais Militares Internacio...

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Autor principal: Barbosa, Salomão Almeida
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: Português
Publicado em: 2006
Assuntos:
Tribunal penal
Tribunal internacional
Tribunal militar
Direito constitucional, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-22862024-05-28 Tribunal penal internacional : afirmação contemporânea de uma idéia clássica e sua recepção na Constituição brasileira Barbosa, Salomão Almeida Tribunal penal Tribunal internacional Tribunal militar Direito constitucional, Brasil Trata de examinar o Tribunal Penal Internacional e debatê-lo, academicamente, à luz de sua recepção na Constituição brasileira de 1988. Para tanto, são apresentados e discutidos os antecedentes do TPI: manifestações anteriores e posteriores à Segunda Guerra Mundial, os Tribunais Militares Internacionais de Nuremberg, e para o Extremo Oriente, a atuação da jurisdição penal dos Estados durante a Segunda Guerra Mundial, o período pós-Segunda Guerra Mundial até a década de 80, os Tribunais Penais Internacionais para a ex-Iugoslávia e para Ruanda, bem como o debate transcultural dos Direitos Humanos e a Conferência de Viena de 1993. Prosseguindo-se, examina-se o TPI em face do Estatuto de Roma para tratar, entre outros assuntos, de sua competência, composição, administração e o Ministério Público. Após, debate-se a recepção do TPI na Constituição brasileira de 1988. Dispõe sobre o crime de genocídio e sobre a cooperação com o TPI. Analisa-se a EC nº 45, de 8/12/2004, tendo em vista a inserção de importantes e inéditos tópicos sobre o TPI no ordenamento constitucional brasileiro. 2006-04-20T20:40:40Z 2006-04-20T20:40:40Z 2005 Dissertação BARBOSA, Salomão Almeida. Tribunal Penal Internacional : afirmação contemporânea de uma idéia clássica e sua recepção na Constituição brasileira. 2005. 187 p. Dissertação (Mestrado em Direito das Relações Internacionais)-Centro Universitário de Brasília, Brasília, DF, 2005. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/2286 pt_BR Open access 1533282 bytes application/pdf
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Barbosa, Salomão Almeida
Tribunal penal internacional : afirmação contemporânea de uma idéia clássica e sua recepção na Constituição brasileira
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