Ação penal e processo de iniciativa privada em face da tutela de direitos fundamentais
Monografia apresentada ao Núcleo de Pós-Graduação e MBA’s da Faculdade Fortium como requisito para obtenção do título de especialista em Direito Penal.
| Autor principal: | Silva, Elton Quirino da |
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| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-245842024-05-28 Ação penal e processo de iniciativa privada em face da tutela de direitos fundamentais Silva, Elton Quirino da Ação penal Direitos e garantias individuais Processo penal Tutela jurisdicional Ação criminal Ação judiciária penal Ação processual penal Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Monografia apresentada ao Núcleo de Pós-Graduação e MBA’s da Faculdade Fortium como requisito para obtenção do título de especialista em Direito Penal. O principal objetivo deste estudo é analisar a inserção da ação penal de iniciativa privada no sistema positivo brasileiro e avaliá-la além do enfoque puramente dogmático de seu histórico, natureza jurídica, conceito e tipos. Pretende-se, assim, verificar se tal instituto encontra fundamentação suficiente para sua razão de ser quando contextualizado com a necessidade de um processo público para a proteção de direitos fundamentais. 2009-09-24T21:39:30Z 2009-09-24T21:39:30Z 2009 TCC/Especialização SILVA, Elton Quirino da. Ação penal e processo de iniciativa privada em face da tutela de direitos fundamentais. BDJur, Brasília, DF, 24 set. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/24584>. SILVA, Elton Quirino da. Ação penal e processo de iniciativa privada em face da tutela de direitos fundamentais. Brasília, DF, 2009. 49 f. Monografia. (Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Penal.) – Fortium. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24584 pt_BR open access |
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