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O juízo de admissibilidade após a reforma processual de 2008

Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Saved in:
Main Author: Cruz, Rogerio Schietti Machado
Format: Capítulo de livro
Language: Português
Published: JusPODIVM 2015
Subjects:
Processo Penal
Nulidade no processo penal
Reforma processual penal
Direitos e garantias individuais, proteção
Extinção da punibilidade
Ação penal
Persecução penal
Direito Judiciário Penal
Direito Penal Adjetivo
Direito Processual Penal
Justiça Criminal
Justiça Penal
Processo Criminal
Nulidade (Processo Penal)
Código de Processo Penal, reforma
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Direitos individuais
Garantias constitucionais
Garantias dos direitos individuais
Garantias fundamentais
Garantias individuais
Juízo de admissibilidade
Absolvição sumária
Ação criminal
Ação judiciária penal
Ação processual penal
Perseguição penal
Online Access:
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/93249

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