O exame criminológico no Brasil após a edição da Lei n. 10.792/2003

Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de pós-graduação “lato sensu” em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Universidade Cândido Mendes – UCAM.

Autor principal: Castanheira, Éricka Silva Gomide
Tipo de documento: TCC/Especialização
Idioma: Português
Publicado em: 2010
Assuntos:
Execução (processo penal), Brasil
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Execução penal
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-270992024-05-28 O exame criminológico no Brasil após a edição da Lei n. 10.792/2003 Castanheira, Éricka Silva Gomide Execução (processo penal), Brasil Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Execução penal Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de pós-graduação “lato sensu” em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Universidade Cândido Mendes – UCAM. A presente monografia tem por objeto o estudo do exame criminológico após a edição da Lei n. 10.792/2003. Referida norma alterou o art. 112 da Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210/1984), excluindo a exigência de a decisão ser precedida de parecer da Comissão Técnica de Classificação e a possibilidade de ser realizado exame criminológico. Pela análise da legislação de regência, da doutrina, dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, bem como do questionário aplicado a psicólogos e assistentes sociais que atuam no sistema prisional brasileiro, conclui-se que a decisão acerca da concessão de benefícios da execução penal deve embasar-se no comportamento do réu durante o período de encarceramento. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2010-02-09T20:44:29Z 2010-02-09T20:44:29Z 2009 TCC/Especialização CASTANHEIRA, Éricka Silva Gomide. O exame criminológico no Brasil após a edição da Lei n. 10.792/2003. BDJur, Brasília, DF, 8 fev. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27099>. CASTANHEIRA, Éricka Silva Gomide. O exame criminológico no Brasil após a edição da Lei n. 10.792/2003. Brasília, DF, 2009. 74 f. Monografia. (Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal) – Universidade Cândido Mendes. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27099 pt_BR open access
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