O recurso extraordinário e a repercussão geral
Analisa a regulamentação do instituto da repercussão geral das questões constitucionais nos recursos extraordinários, com base no exame do arcabouço legislativo e normativo vigentes. Conceitua o recurso extraordinário, seus aspectos históricos, hipóteses de cabimento, bem como os respectivos requisi...
| Autor principal: | Silva, Mônica de Paula Oliveira da |
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| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Analisa a regulamentação do instituto da repercussão geral das questões constitucionais nos recursos extraordinários, com base no exame do arcabouço legislativo e normativo vigentes. Conceitua o recurso extraordinário, seus aspectos históricos, hipóteses de cabimento, bem como os respectivos requisitos de admissibilidade. Aborda a conjuntura da introdução da repercussão geral no ordenamento jurídico, a finalidade do instituto, sua relevância, os procedimentos para seu reconhecimento ou rejeição, a comparação com a antiga argüição de relevância das questões federais e as principais características do writ of certiorari norte-americano. |
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