A repercussão geral no recurso extraordinário e o Superior Tribunal de Justiça
por: Dipp, Gilson Langaro
Publicado em: (2014)
O recurso extraordinário e a repercussão geral
Analisa a regulamentação do instituto da repercussão geral das questões constitucionais nos recursos extraordinários, com base no exame do arcabouço legislativo e normativo vigentes. Conceitua o recurso extraordinário, seus aspectos históricos, hipóteses de cabimento, bem como os respectivos requisi...
| Autor principal: | Silva, Mônica de Paula Oliveira da |
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| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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