Aplicação do artigo 515, parágrafo 3º do CPC nos julgamentos dos recursos orinários em mandado de segurança no âmbito do Superior Tribunal de Justiça
Estuda como o Superior Tribunal de Justiça aplica a teoria da causa madura aos recursos ordinários em mandado de segurança. Demonstra a divergência entre as turmas em relação a aplicação do artigo 515, parágrafo 3º do Código de Processo Civil e os argumentos para aplicação da referida teoria. Estuda...
| Autor principal: | Tarragó, Djenane Pereira de Araújo |
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| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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