Aplicação do artigo 515, parágrafo 3º do CPC nos julgamentos dos recursos orinários em mandado de segurança no âmbito do Superior Tribunal de Justiça
Estuda como o Superior Tribunal de Justiça aplica a teoria da causa madura aos recursos ordinários em mandado de segurança. Demonstra a divergência entre as turmas em relação a aplicação do artigo 515, parágrafo 3º do Código de Processo Civil e os argumentos para aplicação da referida teoria. Estuda...
| Autor principal: | Tarragó, Djenane Pereira de Araújo |
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| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-346882024-05-28 Aplicação do artigo 515, parágrafo 3º do CPC nos julgamentos dos recursos orinários em mandado de segurança no âmbito do Superior Tribunal de Justiça Tarragó, Djenane Pereira de Araújo Direito processual civil Mandado de segurança Recurso Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Amparo (recurso) Direito adjetivo Direito formal Direito judicial Direito judiciário Estuda como o Superior Tribunal de Justiça aplica a teoria da causa madura aos recursos ordinários em mandado de segurança. Demonstra a divergência entre as turmas em relação a aplicação do artigo 515, parágrafo 3º do Código de Processo Civil e os argumentos para aplicação da referida teoria. Estuda o conceito do recurso ordinário bem como o seu cabimento. Analisa o aspecto histórico da teoria da causa madura e o seu conceito e aplicação a outros recursos cíveis. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2010-12-07T20:46:55Z 2010-12-07T20:46:55Z 2010-12-07 TCC/Especialização Martins, Margareth Maria Silva Chaves. A importância do ensino da ética e dos valores morais na formação dos profissionais do campo das ciências jurídicas. 2010. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Administrativo)- UniCEUB/ICPD, Brasília, DF, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34688>. Acesso: 7 dez. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34688 pt_BR open access |
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Direito processual civil Mandado de segurança Recurso Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Amparo (recurso) Direito adjetivo Direito formal Direito judicial Direito judiciário Tarragó, Djenane Pereira de Araújo Aplicação do artigo 515, parágrafo 3º do CPC nos julgamentos dos recursos orinários em mandado de segurança no âmbito do Superior Tribunal de Justiça |
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Estuda como o Superior Tribunal de Justiça aplica a teoria da causa madura aos recursos ordinários em mandado de segurança. Demonstra a divergência entre as turmas em relação a aplicação do artigo 515, parágrafo 3º do Código de Processo Civil e os argumentos para aplicação da referida teoria. Estuda o conceito do recurso ordinário bem como o seu cabimento. Analisa o aspecto histórico da teoria da causa madura e o seu conceito e aplicação a outros recursos cíveis. |
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