Responsabilização civil do estado perante os portadores da hanseníase e seus filhos internados em preventórios

Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como prérequisito para obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Administrativo Contemporâneo aplicado à Gestão Pública

Autor principal: Curado Júnior, Luiz Augusto
Tipo de documento: TCC/Especialização
Idioma: Português
Publicado em: 2011
Assuntos:
Hanseníase, Brasil
Responsabilidade civil do Estado, Brasil
Doença de Hansen
Lepra
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-350352024-05-28 Responsabilização civil do estado perante os portadores da hanseníase e seus filhos internados em preventórios Curado Júnior, Luiz Augusto Hanseníase, Brasil Responsabilidade civil do Estado, Brasil Doença de Hansen Lepra Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como prérequisito para obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Administrativo Contemporâneo aplicado à Gestão Pública Analisa o papel desempenhado pelo Estado no combate à hanseníase. Apresenta estudo dos princípios do direito, formas de propagação e tratamento da doença, e dos pressupostos de responsabilização civil do Estado por condutas comissivas. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2011-01-17T20:00:37Z 2011-01-17T20:00:37Z 2010 TCC/Especialização Curado Júnior, Luiz Augusto. Responsabilização civil do estado perante os portadores da hanseníase e seus filhos internados em preventórios. 90 f. Trabalho de Conclusão de Curso, Centro Universitário de Brasília, Brasília, DF, 2010. D http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35035 pt_BR open access
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