Responsabilização civil do estado perante os portadores da hanseníase e seus filhos internados em preventórios

Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como prérequisito para obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Administrativo Contemporâneo aplicado à Gestão Pública

Autor principal:	Curado Júnior, Luiz Augusto
Tipo de documento:	TCC/Especialização
Idioma:	Português
Publicado em:	2011
Assuntos:	Hanseníase, Brasil Responsabilidade civil do Estado, Brasil Doença de Hansen Lepra
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

A inclusão social das pessoas portadoras de hanseníase
por: Ragazzi, José Luiz, et al.
Publicado em: (2008)

Formulario annotado do processo civil : do preliminar da conciliação perante os juizes de paz e das citações em geral
por: Freitas Junior, Augusto Teixeira de.
Publicado em: (2018)

A responsabilidade civil do estado por omissão e a controvérsia existente em torno de sua natureza jurídica
por: Costa, Renata Marques Osborne da
Publicado em: ([s.d)

A obrigatoriedade da denunciação da lide nas demandas resultantes da responsabilização patrimonial extracontratual do Estado por danos causados a terceiros
por: Marques, João Batista
Publicado em: (2023)

A responsabilização dos agentes públicos durante a pandemia da covid-19: uma análise da Medida Provisória n. 966/20 e o entendimento do Supremo Tribunal Federal ao analisar a sua constitucionalidade = The civil liability of the public agent during the pandemic of covid-19: a analyses of the Provisional Measure n. 966/20 and the grounds used by Supreme Federal Court about it’s constitutionality
por: Alves, Felipe Dalenogare, et al.
Publicado em: (2021)

Responsabilidade civil do Estado perante os malefícios oriundos da greve no serviço público
por: Araújo, Áquila Milca Brito de, et al.
Publicado em: (2013)

A obrigatoriedade da denunciação da lide nas demandas resultantes da responsabilização patrimonial extracontratual do Estado por danos causados a terceiros
por: Marques, João Batista
Publicado em: (2007)

O Estado e o dever de indenizar : teoria do risco administrativo ; responsabilidades extracontratuais
por: Ferreira, Sérgio de Andréa
Publicado em: ([s.d)

Responsabilidade civil do Estado por atos omissivos de seus agentes: divergência doutrinária e jurisprudencial acerca da natureza subjetiva ou objetiva
por: Coutinho, Rita de Cássia de Castro Côrtes
Publicado em: (2009)

Da responsabilidade civil do Estado pelos atos de seus juízes
por: Porto, Ana Paula Azevedo Sá Campos, et al.
Publicado em: (2012)

Da responsabilidade civil do Estado
por: Ferreira Filho, Manoel Caetano
Publicado em: (2023)

A responsabilidade civil objetiva e subjetiva do estado
por: Cavalieri Filho, Sergio
Publicado em: (2013)

A aplicação da teoria do ordenamento jurídico de Norberto Bobbio na solução da antinomia entre o Código de Processo Civil de 2015 e o Estatuto da Pessoa com Deficiência = The application of the theory of legal order by Norberto Bobbio to the solution of the antinomy between Code of Civil Procedure 2015 and the Statute of People with Disabil
por: Frizzera, Mariana Paiva, et al.
Publicado em: (2018)

Os fundamentos da responsabilidade civil do Estado
por: Wald, Arnoldo
Publicado em: (2009)

Prescrição nas ações de regresso : caso em que o agente público é o causador de dano a terceiros.
por: Miranda, Frederico Cardoso de, et al.
Publicado em: (2020)

A reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência e os processos seletivos para contratações temporárias
por: Nidiane Moraes Silvano de, Andrade
Publicado em: (2010)

Em busca de uma responsabilidade razoável, solidária e proporcional do Estado em tempos de covid-19 = In search of a reasonable, solidary and proportional State liability in covid-19 times
por: Facchini Neto, Eugênio
Publicado em: (2021)

Em busca de uma responsabilidade razoável, solidária e proporcional do Estado em tempos de covid-19 = In search of a reasonable, solidary and proportional State liability in covid-19 times
por: Facchini Neto, Eugênio
Publicado em: (2021)

Sujeito processual e deficiência social: as “condições peculiares do indivíduo” como fatores determinantes da análise da deficiência nos processos previdenciários para fins de benefício assistencial
por: Cunha, Bianca Georgia Arenhart Munhoz da
Publicado em: (2013)

Desconsideração da personalidade societária e responsabilização de terceiros na Lei de Improbidade Administrativa e na Lei Anticorrupção
por: Justen Filho, Marçal
Publicado em: (2018)

A questão da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência e a atuação do ministério público estadual na cidade de Campos dos Goytacazes/RJ
por: Alves, Leandro Causin, et al.
Publicado em: (2009)

Sociedade por quotas, de responsabilidade limitada : aspectos da responsabilização do sócio não-gerente por dívidas tributárias da sociedade irregularmente dissolvida
por: Pompeo Filho, Roberto Nelson Brasil
Publicado em: (2011)

Administração da justiça e responsabilidade civil
por: Corrêa, Luiz Fabiano
Publicado em: (2010)

Ministério público e acessibilidade : a concretização do princípio da igualdade para membros e servidores com deficiência = Public prosecution service and accessibility : concretization of the equality principle for prosecutors and civil servants with impairment
por: Reis, Daniel Augusto dos
Publicado em: (2012)

Meios alternativos para o ressarcimento de danos frente à responsabilidade civil do Estado: a importância da Lei Paulista n. 10.177 de 30 de dezembro de 1998
por: Uyeda, Massami
Publicado em: (2008)

Meios alternativos para o ressarcimento de danos frente à responsabilidade civil do Estado: a importância da Lei Paulista n. 10.177 de 30 de dezembro de 1998
por: Uyeda, Massami
Publicado em: (2008)

O limbo trabalhista-previdenciário e seus reflexos no contrato de emprego
por: Carvalho, Ana Paula Pinheiro de
Publicado em: (2021)

A exclusão do benefício previdenciário de valor mínimo para efeito de concessão de benefício assistencial: necessidade de exame do caso concreto em detrimento da aplicação analógica da regra constante no Estatuto do Idoso
por: Etges, Fernando Tonding
Publicado em: (2014)

Prescrição nas ações de regresso: caso em que o agente público é o causador de dano a terceiros = Statute of limitations in regressive legal proceedings: the case in which the public agent causes damages to third parties
por: Faleiros Júnior, José Luiz de Moura, et al.
Publicado em: (2020)

O nexo da causalidade na responsabilidade patrimonial do Estado
por: Siqueira, Bruno Luiz Weiler
Publicado em: (2007)

Da responsabilidade civil do Estado
por: Ferreira Filho, Manoel Caetano
Publicado em: (2010)

Responsabilidade civil do Estado
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2010)

Papel do Estado na garantia do meio ambiente e da saúde
por: Gomes, Fábio de Barros Correia
Publicado em: (2009)

A responsabilidade civil do Estado por erro judiciário e a coisa julgada
por: Bufulin, Augusto Passamani, et al.
Publicado em: ([s.d)

Da reserva de vagas para pessoas com deficiência em procedimentos licitatórios municipais para delegação do serviço de transporte individual de passageiros por táxi
por: Lopes, Fernanda Almeida
Publicado em: (2013)

Desenvolvimento sustentável e globalização.
por: Piske, Oriana, et al.
Publicado em: (2008)

A responsabilidade civil do Estado em decorrência de atos jurisdicionais
por: Silva, João Batista da
Publicado em: (2022)

Curadoria especial: influências do Estatuto da Pessoa com Deficiência e CPC/2015 = Special curatorship: the influences of the Statute for Persons with Disabilities and the 2015 Civil Procedure Code
por: Barretto, Fabrício do Vale
Publicado em: (2020)

A responsabilidade civil do Estado legislador
por: Cunha, Luiz Daniel Silva da
Publicado em: (2010)

A responsabilidade civil do Estado legislador
por: Cunha, Luiz Daniel Silva da
Publicado em: (2010)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais