O direito ao crédito-prêmio do IPI : fundamentos estritamente jurídicos que sustentam o incentivo fiscal desde a sua criação até a atualidade
Trabalho de conclusão de curso, apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de especialista pelo Centro Universitário do Distrito Federal, Instituto de Cooperação e Assistência Técnica. Area de concentração: Direito Tributário.
| Autor principal: | Lobato, Guilherme Ornelas Mendes |
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| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-367462024-05-28 O direito ao crédito-prêmio do IPI : fundamentos estritamente jurídicos que sustentam o incentivo fiscal desde a sua criação até a atualidade Lobato, Guilherme Ornelas Mendes Direito tributário Crédito tributário, prêmio, Brasil Imposto sobre produtos industrializados (IPI), Brasil Crédito fiscal Direito fiscal Trabalho de conclusão de curso, apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de especialista pelo Centro Universitário do Distrito Federal, Instituto de Cooperação e Assistência Técnica. Area de concentração: Direito Tributário. Trata do crédito-prêmio do IPI, um incentivo fiscal criado pelo Decreto-Lei 491 de 1969, com a finalidade de incentivar o industrial nacional a exportar seus produtos. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2011-04-04T17:26:09Z 2011-04-04T17:26:09Z 2006 TCC/Especialização LOBATO, Guilherme Ornelas Mendes. O direito ao crédito-prêmio do IPI: fundamentos estritamente jurídicos que sustentam o incentivo fiscal desde a sua criação até a atualidade. 2006. 92f. Trabalho de conclusão de curso (Especialização em Direto Tributário) - Centro Universitário do Distrito Federal, Instituto de Cooperação e Assistência Técnica (ICAT), Brasília, DF, 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36746>. Acesso em: 4 abr. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36746 pt_BR open access |
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Direito tributário Crédito tributário, prêmio, Brasil Imposto sobre produtos industrializados (IPI), Brasil Crédito fiscal Direito fiscal Lobato, Guilherme Ornelas Mendes O direito ao crédito-prêmio do IPI : fundamentos estritamente jurídicos que sustentam o incentivo fiscal desde a sua criação até a atualidade |
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