A compensação em matéria tributária
Trata da natureza jurídica do instituto, da sua compensação no Código tributário nacional e da análise do artigo 66 da Lei nº 8.383/91.
Autor principal: | Cruz, Vera Carla Nelson de Oliveira |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2009
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Assuntos: | |
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