A alegação de compensação como matéria de defesa nos embargos à execução: superação do precedente (STJ) ou desvirtuamento de sua aplicação? = Tax offset as defense argument in enforcement embargoes: overruling or thesis distortion?
por: Carvalho, Roberta Vieira Gemente de
Publicado em: (2022)
A compensação em matéria tributária
Trata da natureza jurídica do instituto, da sua compensação no Código tributário nacional e da análise do artigo 66 da Lei nº 8.383/91.
| Autor principal: | Cruz, Vera Carla Nelson de Oliveira |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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