Principais aspectos constitucionais sensíveis das parcerias público-privadas : Lei federal n. 11.079/04

Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Administrativo Contemporâneo.

Autor principal: Assumpção, Bernardo Batista de
Tipo de documento: TCC/Especialização
Idioma: Português
Publicado em: 2011
Assuntos:
Parceria público-privada (PPP), legislação, Brasil
Brasil. [Lei n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004]
Brasil. [Constituição (1988)]
PPP
Parceria público-privada
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-37061
recordtype stj
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-370612024-05-28 Principais aspectos constitucionais sensíveis das parcerias público-privadas : Lei federal n. 11.079/04 Assumpção, Bernardo Batista de Parceria público-privada (PPP), legislação, Brasil Brasil. [Lei n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004] Brasil. [Constituição (1988)] PPP Parceria público-privada Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Administrativo Contemporâneo. Tem como enfoque principal o estudo e compreensão das parcerias público-privadas, introduzidas no ordenamento nacional pela Lei nº 11.079/04, sob a ótica da Constituição Federal, propiciando, assim que se verifique a compatibilidade entre as normas ordinárias específicas e a Carta Magna. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2011-04-27T19:32:20Z 2011-04-27T19:32:20Z 2010 TCC/Especialização ASSUMPÇÃO, Bernardo Batista de. Principais aspectos constitucionais sensíveis das parcerias público-privadas: Lei federal nº 11.079/04. 2010. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Administrativo Contemporâneo) – Centro Universitário de Brasília, Brasília, DF, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37061>. Acesso em: 27 abr. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37061 pt_BR open access
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Parceria público-privada (PPP), legislação, Brasil
Brasil. [Lei n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004]
Brasil. [Constituição (1988)]
PPP
Parceria público-privada
spellingShingle Parceria público-privada (PPP), legislação, Brasil
Brasil. [Lei n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004]
Brasil. [Constituição (1988)]
PPP
Parceria público-privada
Assumpção, Bernardo Batista de
Principais aspectos constitucionais sensíveis das parcerias público-privadas : Lei federal n. 11.079/04
description Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Administrativo Contemporâneo.
format TCC/Especialização
author Assumpção, Bernardo Batista de
title Principais aspectos constitucionais sensíveis das parcerias público-privadas : Lei federal n. 11.079/04
title_short Principais aspectos constitucionais sensíveis das parcerias público-privadas : Lei federal n. 11.079/04
title_full Principais aspectos constitucionais sensíveis das parcerias público-privadas : Lei federal n. 11.079/04
title_fullStr Principais aspectos constitucionais sensíveis das parcerias público-privadas : Lei federal n. 11.079/04
title_full_unstemmed Principais aspectos constitucionais sensíveis das parcerias público-privadas : Lei federal n. 11.079/04
title_sort principais aspectos constitucionais sensíveis das parcerias público-privadas : lei federal n. 11.079/04
publishDate 2011
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37061
_version_ 1806208749205979136
score 12,572395

Documentos relacionados