A matéria de ordem pública e o prequestionamento : o efeito translativo no âmbito do recurso especial

Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil.

Autor principal: Cabral, Jihan Barboza
Tipo de documento: TCC/Especialização
Idioma: Português
Publicado em: 2011
Assuntos:
Direito processual civil, Brasil
Recurso especial, Brasil
Ordem pública, Brasil
Efeito devolutivo, Brasil
Prequestionamento, Brasil
Direito adjetivo
Direito formal
Direito judicial
Direito judiciário
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-394002024-05-28 A matéria de ordem pública e o prequestionamento : o efeito translativo no âmbito do recurso especial Cabral, Jihan Barboza Direito processual civil, Brasil Recurso especial, Brasil Ordem pública, Brasil Efeito devolutivo, Brasil Prequestionamento, Brasil Direito adjetivo Direito formal Direito judicial Direito judiciário Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil. Discute a possibilidade de se conhecer das matérias de ordem pública em sede de recurso especial, analisando o tema sob o enfoque do prequestionamento e do efeito translativo. Trata da natureza do recurso especial e seus principais aspectos gerais e pressupostos de admissibilidade. Aborda o instituto do prequestionamento e o conceito a ele atribuído por doutrinadores de renome na matéria do Direito Processual Civil Brasileiro. Discute a relevância da matéria de ordem pública no âmbito do sistema jurídico nacional, classificando-a como de ordem material e processual. Apresenta as diferentes correntes doutrinárias acerca da necessidade ou não do debate prévio da matéria de ordem pública, na via especial, e o modo como o efeito translativo possibilita o conhecimento das referidas matérias pelo Superior Tribunal de Justiça. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2011-07-12T13:46:40Z 2011-07-12T13:46:40Z 2010 TCC/Especialização CABRAL, Jihan Barboza. A matéria de ordem pública e o prequestionamento: o efeito translativo no âmbito do recurso especial. 2010. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Processual Civil) - Centro Universitário de Brasília, Brasília, DF, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39400>. Acesso em: 17 jun. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39400 pt_BR open access
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